Termos e Condições de Compra

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições de Compra, têm como objetivo estabelecer os termos nos quais a BAILHA® disponibiliza aos Compradores, que regulam a utilização do site.

2. DESCRIÇÃO DA LOJA ONLINE

O Loja online é constituída por ferramentas que permitem aos Compradores comprarem e efetuarem o pagamento dos Produtos, assim como confirmarem a receção dos mesmos.
O Comprador compromete-se a efetuar todas as interações na Loja online de boa-fé, sem prejuízo de nenhum dos envolvidos.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

O Comprador declara atuar como consumidor (conforme definido pela Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho) a título privado e para uma utilização estritamente pessoal ao utilizar a Loja online.

A utilização da Loja online é gratuita (exceto eventuais custos de operador de telecomunicações), sem obrigação de compra no site. Apenas a compra de Produtos tem encargos, nos termos previstos nas Condições de Compra.

4. PROCESSO DE ENCOMENDA

Comprador poderá adicionar todos os Produtos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras virtual, seguindo todos os passos da compra até à finalização bem-sucedida.

A BAILHA® informa que os preços praticados em www.bailha.pt são exclusivos da loja, válidos apenas durante os períodos anunciados e aplicáveis às encomendas efetuadas nesses períodos, mesmo que recebidas posteriormente, e estão sujeitos à disponibilidade de stock. As campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado.

A validação do pedido de compra implica que o Comprador tenha conhecimento e concorde com os Termos e Condições de Compra em vigor, disponíveis para consulta no nosso site. Os registos mantidos pela BAILHA® servem como comprovativo de todas as transações realizadas entre a BAILHA® e o Comprador. É responsabilidade da BAILHA® arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato, mantendo-o acessível para fins relacionados às transações comerciais realizadas.
Após finalizar a compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá solicitar a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

A BAILHA® aceita as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco
• Visa
• MasterCard
• MB WAY
• Google Pay
• Paypal

As faturas relativas às encomendas efetuadas são enviadas ao comprador no envio da encomenda.

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A BAILHA® inicia o processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento efetuado pelo Comprador.Durante o processo de finalização da compra, o Comprador recebe informações sobre a data prevista para a expedição, que pode ser de 24 horas, 2 a 4 dias, ou 1 a 2 semanas.
Além do período estimado para a expedição, é necessário considerar o tempo de transporte, o qual varia de acordo com a transportadora escolhida e o destino da encomenda.

A BAILHA® apenas realiza as expedições nos dias úteis, considerando as datas de entrega como meramente indicativas.
Desse modo, os fins-de-semana e os feriados não são contabilizados para a estimativa de entrega de encomendas.

Caso algum Produto encomendado não esteja disponível, a BAILHA® entrará em contacto para verificar a possibilidade de repor o stock ou encontrar uma alternativa. Qualquer alteração no prazo de entrega ou no preço só será efetuada após consentimento do comprador.
Caso o produto esteja totalmente esgotado, a BAILHA® poderá sugerir uma alternativa de qualidade e preço semelhantes, solicitando a aprovação do comprador antes de prosseguir.

Se não for possível encontrar alternativas ou se o comprador não concordar com as mudanças propostas, a BAILHA® efetuará o reembolso do valor pago no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso na expedição de artigos em relação às datas indicadas, que são apenas estimativas, não confere ao Comprador o direito a qualquer tipo de indemnização.

As imagens dos produtos na Loja online são meramente ilustrativas. Devido ao processo artesanal dos bordados, pequenas variações podem ocorrer entre as peças, tornando cada uma única.

6. CUSTOS DE ENVIO

Os métodos de entrega e os prazos em vigor podem ser confirmados durante o processo de finalização da compra e são calculados com base no país de destino e peso. O pagamento dos portes será cobrado juntamente com a compra do produto.
O tempo de envio de um artigo é apresentado quando se seleciona o método de expedição pretendido.

      7. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

• Direito de Livre Resolução

Nos termos do Direito de Livre Resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ao adquirir um artigo em bailha.pt, dispõe do prazo de 14 dias, a partir da receção da encomenda, para proceder à sua devolução.

Para efetuar a devolução, é necessário cumprir as seguintes condições:

• • Apresentação da fatura de compra do artigo
  • O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi vendido, sem danos ou sinais de uso, e acondicionado na embalagem original.

Para iniciar o processo de devolução, o Comprador deve contactar a BAILHA® através dos contactos disponibilizados para o efeito. Não serão aceites devoluções sem um contacto prévio da parte do Comprador.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, os seguintes artigos:

• Artigos personalizados de acordo com especificações do comprador;

Ao exercer o direito de livre resolução, o Comprador é responsável pelos custos totais da devolução dos artigos.

• Processo de Devolução

O Comprador deve devolver os artigos no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que informou a livre resolução do contrato.

Após contacto e lhe serem dadas as instruções de devolução, o comprador poderá enviar o artigo para a morada que lhe for indicada.

Todos os artigos são verificados à chegada e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que cumpram as condições de devolução.

A BAILHA® reserva-se o direito de não aceitar artigos que não respeitem as condições de devolução.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a BAILHA® agendará a recolha dos mesmos, sem quaisquer encargos para o Comprador.

• Reembolsos

No caso de resolução do contrato, o Comprador será reembolsado dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método normal), sem demora injustificada e num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a BAILHA® for informada da decisão do Comprador de resolução do contrato.

Com vista a uma maior agilidade no processo de reembolso, no caso de pagamentos efetuados através de Cartão de Crédito ou Multibanco, é necessário fornecer um NIB/IBAN, sendo o reembolso efetuado através deste meio.

Se o comprador pretender outra forma de reembolso, deverá contactar a BAILHA® no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data em que informou da sua decisão de resolução do contrato.

A BAILHA® informa que o reembolso só será efetuado após verificação do estado do produto.

• Cancelamento de encomendas

O Comprador poderá cancelar a sua encomenda até à entrega dos artigos, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas após a conclusão da mesma, implica o seu cancelamento automático.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (e respetivas alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativos ao comércio eletrónico, a BAILHA® reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros de programação ou algum defeito de funcionamento nos computadores da BAILHA®, assim como, no caso da proposta contratual chegar ao seu destino deformada e o erro ter efeito sobre algum elemento essencial do contrato.

      8. DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais do Comprador são processados pela BAILHA® e são indispensáveis para garantir a gestão das compras na Loja online, salvo indicação em contrário.

Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Execução e gestão de contrato de compra e venda;
• Processamento de encomendas;
• Comunicação com compradores e esclarecimento de dúvidas;
• Processamento de pedidos de informação;
• Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
• Atividades de análise estatística;
• Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• Comunicações de marketing direto (se o comprador tiver subscrito a newsletter);
• Prevenção e combate à fraude;
• Solicitação de comentários sobre produtos adquiridos;
• Realização de inquéritos de satisfação;

As informações necessárias à entrega dos Produtos são transmitidas à BAILHA® exclusivamente para essa finalidade.

De acordo com a Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o Comprador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, mediante solicitação através do seguinte email: [email protected].

Os dados pessoais do Comprador são conservados apenas pelo período necessário para a finalidade da sua recolha.

A BAILHA® utiliza cookies para rastrear a atividade do Comprador no site, exclusivamente com o objetivo de melhorar o serviço personalizado oferecido.

Para obter mais informações sobre os cookies, clique aqui.

    9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no site estão protegidos nos termos do direito de autor, bem como da propriedade intelectual, por toda a duração da proteção de tais direitos e em todo o mundo inteiro.

Conforme estabelecido no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, apenas é permitida a utilização privada, sem prejuízo de eventuais disposições mais
restritivas presentes no referido Código.

É expressamente proibida a reprodução ou representação total ou parcial do site e/ou elementos que se encontrem no site, sujeitando-se os infratores a ações legais.

Alguns produtos estão sujeitos a direitos de utilização pessoal e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas e os alugueres. O Comprador deve cumprir as condições contratuais aplicáveis a estes Produtos e a BAILHA® não pode ser responsabilizada por utilizações feitas destes Produtos nesse âmbito.

      10. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da BAILHA® para com o Comprador só pode ser imputada por factos que lhe sejam diretamente relacionados e que lhe causem prejuízo direto. A BAILHA® não pode ser responsabilizada pela utilização defeituosa dA Loja online pelo Comprador.

O Comprador é o único responsável pela utilização dA Loja online, comprometendo-se a garantir a indemnização e a compensação da BAILHA® por qualquer dano, prejuízo, lucros cessantes que esta possa vir a sofrer no caso de lhe ser imputada qualquer responsabilidade por terceiros.

      11. NULIDADE PARCIAL

Se uma ou mais determinações dos presentes Termos e Condições de Compra forem consideradas inválidas por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes determinações manter-se-ão válidas e eficazes.

      12. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições de Compra, bem como os contratos de compra e venda celebrados ao abrigo destas estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução está sujeito à competência dos tribunais portugueses.

Os presentes Termos e Condições de Compra foram atualizadas no dia 14.08.2024.