- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A marca Bailha®, associado ao número de identificação fiscal nº 247000558 e sede em Estrada José Ângelo Pestana de Barros nº77, 9325-52 Estreito de Câmara de Lobos, apresenta o seu website como uma plataforma de comunicação, divulgação e venda online para visitantes em geral, parceiros, potenciais clientes e clientes atuais.
- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
No âmbito da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) é assegurada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
Entende-se que os dados pessoais incluem qualquer informação referente a uma pessoa singular, independentemente do formato (por exemplo, texto, fotografia, vídeo), que a possa identificar direta ou indiretamente através de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psíquica, económica, cultural ou social.
Aceitando esta Política de Privacidade o utilizador consente, de forma livre e informada, que os seus dados pessoais, fornecidos no site https://www.bailha.pt/ sejam recolhidos numa base de dados da responsabilidade da Bailha®, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança adequadas para o efeito.
Esta base de dados armazena apenas os dados prestados pelos utilizadores no momento do registo de conta, sendo recolhidos e processados automaticamente pela Bailha®, obedecendo aos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Nunca será solicitada informação sobre convicções filosóficas, políticas, religiosas ou origem racial ou étnica, assim como qualquer dado relativo à sua vida privada.
A Bailha® compromete-se a não ceder dados a terceiros nem transferir para fora do Espaço Económico Europeu sem o consentimento prévio dos seus titulares.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos são apenas utilizados para as seguintes finalidades:
- Gestão e Execução de processos de Compra e Venda de produtos;
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Verificar, manter e desenvolver sistemas atividades de análises estatísticas;
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade);
- Solicitação de comentários a produtos adquiridos;
- Realização de inquéritos de satisfação.
A Bailha® garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, utilizando as técnicas mais sofisticadas para recolher e tratar esses dados de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação. No entanto, informamos que, apesar de todas as precauções, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, representando um risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados.
- DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Após esse período, os dados serão eliminados.
- CESSÃO DE DADOS A TERCEIROS
De forma a cumprir com o objeto do presente website, a Bailha® cede os seus dados pessoais a outras entidades terceiras, que os tratam para os fins de gestão e processamento de pagamentos.
Ressaltamos que apenas autorizamos o acesso a entidades que garantam a segurança dos dados dos nossos utilizadores, adotando medidas adequadas para que cumpram todas as suas obrigações relativas à proteção dos dados.
Links para outros sites
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- MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Bailha® utiliza medidas rigorosas de segurança para garantir a preservação dos dados pessoais a si confiados e minimizar os riscos a que estão expostos, evitando a sua manipulação, perda ou acesso não autorizado.
A Bailha® garante que todos os dados recolhidos no processo de compra/encomenda de produtos são confidenciais. Todos os dados são inseridos num Servidor SSL que os encripta e codifica. Pode verificar se o seu navegador é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https.
A Bailha®, compromete-se a:
- Armazenar os seus dados pessoais obedecendo a todas as medidas de segurança legalmente exigidas, minimizando possíveis riscos a que possam estar expostos;
- Garantir que os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados apenas pelos colaboradores necessários, estando estes obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. No caso de ser necessária a revelação destes dados a terceiros, estes são obrigados a respeitar o dever de confidencialidade, conforme previsto neste documento.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Uma das finalidades do tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas, comerciais e/ou promocionais, dirigidas exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado, através da subscrição da nossa newsletter.
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De acordo com as determinações da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação para o e-mail [email protected], facultando para o efeito, a respetiva identificação.
O titular dos dados pessoais tem direito a:
- Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o contacto do responsável pelo tratamento, as finalidades do tratamento, o período de conservação, os direitos do titular de dados e a possibilidade de apresentar uma queixa à autoridade de controlo;
- Aceder aos seus dados pessoais, obter uma cópia dos mesmos em formato exportável e saber onde estão armazenados e como são tratados;
- Corrigir, atualizar ou apagar dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
- Bloquear ou restringir o tratamento dos seus dados pessoais;
- Solicitar a remoção definitiva dos seus dados pessoais, exceto quando exista uma obrigação legal que o impeça;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outra organização.
A presente Política de Privacidade foi atualizada a 06 de agosto de 2024